A insolvência pessoal permite ao devedor apresentar um plano de pagamentos aos credores ou, em alternativa, requerer a Exoneração do Passivo Restante.

Este aumento foi impulsionado pela crise económico-financeira vivida em Portugal, por by means of da qual muitas famílias deixaram de ter capacidades financeiras para pagar as suas despesas aos bancos e, por consequência, as dívidas e os processos de insolvência pessoal foram aumentando.

Diferente da declaração de autofalência, a insolvência civil é aceita apenas para pessoas físicas. Já a falência, pode ser declarada apenas por empresas.

Durante o período de cinco anos, o insolvente deve cumprir com várias obrigações, onde se destacam as seguintes:

Para além disso, o devedor tem outras obrigações definidas aquando do pedido de insolvência, tais como a prestação de informação, a apresentação e colaboração a que fica vinculado aos tribunais devido ao processo de insolvência.

A insolvência é uma situação em que o devedor se encontra incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras. Quando uma pessoa física ou jurídica se torna insolvente, isso significa que ela não tem recursos suficientes para pagar suas dívidas.

Sempre é recomendável buscar a assessoria de um profissional qualificado para lidar com questões específicas.

Volvidos os cinco anos – e se o devedor tiver cumprido com tudo o que ficou estabelecido no acordo aquando do pedido de insolvência pessoal -, o tribunal decreta o despacho remaining de exoneração do passivo restante.

Durante a recuperação judicial, o devedor apresenta um plano de recuperação aos credores, que deverá ser aprovado pela maioria deles em assembleia geral.

A facilidade de obtenção de crédito, associada à volatilidade do mercado de trabalho poderá levar a que muitas pessoas cheguem a uma situação em que não consigam cumprir com todas as suas obrigações financeiras.

Os arrestos de bens, apreensões, e penhoras de salários são todos suspensos, e substituídos por uma única sentença.

Para pedir insolvência pessoal ou empresarial tem de insolvencia pessoal provar que o seu ativo é menor do que o seu passivo, ou seja, o whole do seu património não pode ser maior do que o complete das suas dívidas.

Independentemente de a empresa optar pela recuperação ou liquidação, o objetivo é resolver a situação de insolvência de forma justa e transparente para todos os envolvidos.

Uma estratégia eficaz para recuperar sua estabilidade financeira é criar um fundo de emergência. Reserve uma parte de sua renda mensal para esse fundo, que pode ser usado para lidar com imprevistos, como despesas médicas inesperadas ou reparos inesperados.